Complexidade tributária gera problemas com o Fisco

A complexidade e a desorganização da política tributária brasileira tem causado problemas com o fisco nacional para os empresários do país, segundo o advogado tributarista do escritório Machado Associados, Júlio Maria de Oliveira. O advogado cita como exemplo o não reconhecimento de créditos tributários por estados contrários a incentivos fiscais dados por outros entes da federação. Segundo ele, isso tem onerado o Capital das empresas. O especialista é um dos palestrantes a participar do seminário “O modelo fiscal brasileiro e os impactos sobre as iniciativas empreendedoras” a ser realizado no próximo dia 24, com o apoio do grupo Ejesa, por meio do BRASIL ECONÓMICO e do jornal O Dia.

"Existe uma legislação nacional do ICMS que aborda como serão dados esses incentivos fiscais, mas que ainda é descumprida em todos os 27 estados da união", diz, lembrando que isso faz com que seja fomentada a chamada guerra fiscal. Segundo Oliveira, é preciso ser realizado um Convênio com o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) – órgão responsável por deliberar e permitir que os estados tenham benefícios. "O Supremo Tribunal Federal diz que os benefícios têm que ser apreciados no Confaz. Contudo, ainda não foi decido se um estado pode ou não aceitar o beneficio e se têm o poder de autuar empresas que tomaram os créditos", explica.

Enquanto essa questão não se resolve, Oliveira aponta que Legislação sobre incentivos fiscais e descumprida em todos os 27 estados da federação brasileira os estados, por quererem atrair negócios para sua região, acabam por conceder isenção unilateralmente. “Então vem o Supremo Tribunal Federal e julga a Ação inconstitucional. E, por fim, quem arca com os prejuízos são as empresas, os contribuintes”, diz. Outro ponto criticado e que também será abordado pelo advogado durante o evento é a alta carga tributária. Segundo ele, seu avanço vem se dando de forma consistente, com o PIS e Confins incidindo principalmente sobre o consumo. “Com essa vertente, todas as pessoas independentemente de sua classe social acabam por pagar a mais pelo produto, sendo que a regra correta deveria recair mais sobre o lucro da empresa", aponta.

Ele observa que essas taxas, juntas, que eram de 3,75%, passaram para algo em torno de 12%. “E uma Ação antieconômica, pois torna os produtos menos competitivos no mercado nacional frente aos importados", diz.